Dia 18 de Outubro, dia do Nascimento de Eugénio Tavares: Dia Nacional da Cultura em Cabo Verde
Apresentação do projecto-lei sobre a criação do Dia Nacional da Cultura, na Assembleia Nacional de Cabo Verde.

No passado dia 29 de Março deu entrada pelas mãos do deputado Jorge Lima Andrade Silva, na Assembleia Nacional de Cabo Verde, o projecto-lei que visa a instituição do dia 18 de Outubro, dia em que se celebra o nascimento do Poeta Eugénio Tavares, como o Dia Nacional da Cultura. Segue-se abaixo mais algumas informações sobre esta iniciativa.

Projecto-lei que institui o "Dia Nacional da Cultura"
NOTA JUSTIFICATIVA

A cultura é definida como "um conjunto ligado de maneiras de pensar, de sentir e de agir que, sendo apreendidas e partilhadas por uma pluralidade de pessoas, servem, duma maneira simultaneamente objectiva e simbólica, para organizar essas pessoas numa colectividade particular distinta" ( Rocher). Ela só existe porque se cria e recria continuamente no e pelo tecido da interacção da acção social de que é simultaneamente condição e consequência.

É inegável que o povo cabo-verdiano possui uma identidade cultural própria, identidade no sentido da especificidade colectiva incluindo nela as características peculiares de cada ilha do território nacional, e cultural com tudo o que pressupõe conhecimento, crenças, arte, moral, leis, costumes e hábitos adquiridos pelo cabo-verdiano. Cabo Verde tem, pois uma cultura específica, tem a sua própria cultura.

Desde o povoamento das ilhas, com o fenómeno da miscigenação, o povo de Cabo Verde vem dando importância a essa identidade cultural bem patente nas várias expressões, manifestações e efemérides culturais. Porém, denota-se a inexistência de um Dia específico consagrado à cultura cabo-verdiana, urgindo, por isso, a necessidade de instituição de um Dia do calendário nacional dedicado à reflexão e comemoração da identidade cultural cabo-verdiana, de forma a torná-la um memorial rico e dinâmico vivido no presente a se perpetuar no futuro da nossa história.

Com a presente Lei pretende-se instituir um Dia em que toda a Nação Cabo-verdiana prestigie e dignifique a sua cultura, chame a atenção da opinião pública para a importância e valorização da mesma, incentivando a criação de condições necessárias em vista à sua promoção como factor de desenvolvimento de Cabo Verde. Pretende-se também, homenagear todos os que se dedicam à actividade cultural, fazendo com que a cultura seja uma das expressões mais nobres do homem e da mulher cabo-verdiana.

Para além da comemoração do "Dia Nacional da Cultura" nas instituições de cariz cultural e por todos os criadores da cultura, estabelece-se nesta Lei que esse Dia seja lembrado e vivido nos estabelecimentos de ensino escolar de forma a incutir nas novas gerações o valor da nossa identidade cultural que nos distingue e nos torna cabo-verdianos.

A escolha do dia 18 de Outubro, Dia do nascimento de Eugénio de Paula Tavares, em 1867, constitui um dia simbólico pela figura ímpar que representa essa personagem.

Eugénio Tavares foi a figura cimeira da vida cultural, política e social de Cabo Verde entre 1890 e 1930 tendo nessas três décadas demonstrado o domínio de todas as áreas a cultura do seu povo e tendo sido também, o seu maior interprete até aos nossos dias. A sua vastíssima obra vai da poesia à música, da retórica ao jornalismo, da ficção à política. É o primeiro homem de cultura das nossas ilhas a conseguir dar relevo literário à poesia em crioulo. Sendo um dos maiores compositores da morna, foi também um prosador de requinta quer quando escreveu em português, como quando o fez em crioulo. Eugénio Tavares é um incontestável vulto que cobre a cabo-verdianidade de grandeza e dimensão, um grande intérprete da alma cabo-verdiana, um dos primeiros homens da nossa cultura que no ano de 1900 do século passado ousou orgulhosamente chamar a África para os africanos, o que significou um dos primeiros apelos à independência de Cabo Verde. Falece em 1 de Junho de 1930 na sua Brava natal. Rezam as crónicas da época que "toda a população se ergue num grito de luto que acompanha o cortejo fúnebre pelas ruas de Nova Sintra".

A cento e trinta e oito anos do seu nascimento e a setenta e cinco do seu falecimento, a homenagem, mais justa que o povo cabo-verdiano tem a prestar a Eugénio Tavares é instituir o "Dia Nacional da Cultura" e tomar como patrono tão distinto e nobre filho destas ilhas.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições dos artigos 78º da Constituição da República e 140º do Regimento da Assembleia Nacional, o signatário, Deputado da Nação, apresenta à Assembleia Nacional, para aprovação, o seguinte projecto de lei, que institui o "Dia Nacional da Cultura".

O Deputado
Jorge Lima Andrade Silva